Assunto: ARGUMENTOS, SUGESTÕES E OPINIÕES SOBRE A AIA – 2732 / AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO AHPP
Exmo Senhor
Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
No âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental 2732 sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico de Penacova Poiares, no âmbito do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro que prevê a obrigatoriedade de Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 28 de Março a 28 de Abril de 2014, os elementos e as entidades que compõem a Plataforma Mondego Vivo, vêm por este meio apresentar os seus argumentos, opiniões e sugestões que esperamos sejam tidos em conta na emissão da Declaração de Impacte Ambiental do empreendimento que deverá ser emitida até 02/07/2014.
A Plataforma Mondego Vivo é composta pelas seguintes entidades:
- representantes das empresas de animação turísticas que operam no rio Mondego
- representantes das associações de defesa do ambiente: Liga de Protecção da Natureza, Quercus e Associação dos Amigos do rio Mondego
- representantes das três câmaras municipais afectadas: Coimbra, Penacova e Vila Nova de Poiares
- representantes das juntas de freguesia afectadas: Arrifana, Lorvão, Penacova e Torres do Mondego,
- representantes da Confraria da Lampreia
- representantes dos restaurantes de Penacova
- representantes das associações de moradores ou comissões de melhoramentos das aldeias afectadas: Carvalhosas / Palheiros, Rebordosa, Caneiro, Louredo, Carvoeira e Ronqueira
A Plataforma Mondego Vivo compilou 10 pareceres de entidades que a compõem e onde pensamos ter detectado alguns dados que não foram tidos em conta na Avaliação de Impacte Ambiental 2732:
- Parecer do Centro de Oceanografia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa assinado pelos Professores Doutores P. R. Almeida e B. R. Quintella, entidade que está actualmente a dinamizar um projecto apoiado pelo PROMAR em cerca de um milhão de euros, que implica a intervenção em açudes para facilitar a passagem de peixes entre Coimbra e Penacova, intervenções essas que serão realizadas durante o presente ano de 2014 e que irão ficar submersas, caso a Mini-Hídrica seja construída;
- Parecer da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares em que identifica entre outros o facto da AIA não ter contemplado a existência do Açude do Louredo, infra-estrutura que custou cerca de 350.000€ e que além de ficar submerso, inviabilizará o projecto inicial para o qual foi construído: praia fluvial e parque de campismo no lugar do Louredo;
- Parecer da Junta de Freguesia da Arrifana, assinado pelo Eng. Celestino Flórido Quaresma que identifica o risco de arrastamento do tabuleiro da ponte sobre o rio Mondego na povoação do Louredo, dada as cotas previstas caso a Mini-Hídrica seja construída;
- Parecer da Câmara Municipal de Coimbra, elaborado pelo Dr. João Pardal e aprovado por unanimidade pelo executivo, na sua reunião de 21 de Abril, onde identifica um vasto conjunto de dados e informações que não foram tidas em conta na AIA do AHPP;
- Parecer da AMA – Associação dos Amigos do Mondego e Afluentes, assinado pelos Dr. Ulisses Baptista e Eduardo Ferreira, que identifica os vários impactos que a construção da Mini-Hídrica poderá implicar no ambiente e na economia local.
- 2º Parecer da AMA – assinado pela Eng. Catarina Paiva;
- Parecer da Quercus, assinado pelo responsável Paulo Lucas;
- Parecer de Luis Maricato gerente da empresa de animação turística Caminhos de Água;
- Dois pareceres da Câmara Municipal de Penacova, um mais técnico e outro mais sobre o ponto de vista cultural. O parecer da Câmara Municipal de Penacova identifica um conjunto de infraestruturas de captação e elevação de água que não são contemplados e identificados na AIA do AHPP.
Para além destes pareces, a Plataforma Mondego Vivo defende que deveria ser feito um estudo mais detalhado do impacto nos restaurantes de Penacova que aproveitam a imagem de marca da Lampreia nos seus programas gastronómicos e que deixarão de o fazer caso uma estrutura como a que é defendida para o Caneiro seja implementada. Os restaurantes de Penacova consideram que é importante defender o recurso gastronómico das espécies migratórias e a sua importância económica, e que devem ser contemplados os impactos económicos também nesta área da economia local;
Defendemos ainda que não foram contemplados na AIA os aspectos culturais relacionados com o rio Mondego, nomeadamente, a impossibilidade de circulação das barcas tradicionais no rio, caso a Mini-Hidrica seja construída, devido à profundidade com que o rio ficará. Estas embarcações são neste momento a única forma de ligação que as populações locais têm para aceder a propriedades agrícolas na margem esquerda do rio na zona entre o Louredo (Vila Nova de Poiares) e os Palheiros (Coimbra).
A AIA não contempla ainda várias captações e estações elevatórias de água na margem direita do rio, pertencentes ao município de Penacova, que deverão ser transferidas de local, com custos avultados e com risco para a qualidade de água captada.
Como é referido na AIA do AHPP existe um troço do rio que será submerso no concelho de Penacova, onde em sede de PDM municipal apenas é permitido o uso para fins turísticos, pelo que a implementação do AHPP carece de uma alteração do referido PDM, para o qual o Município de Penacova já se manifestou indisponível, razão mais que suficiente para o empreendimento não possa avançar.
Caso a Mini-Hídrica seja construída neste troço do rio Mondego, irão ser inutilizados investimentos avultados das autarquias de Penacova e Vila Nova de Poiares como o açude do Louredo (e o seu projecto de praia fluvial e parque de campismo), a captação de água do Caneiro e da Carvoeira e a estação elevatória da Rebordosa, investimentos que ascendem a cerca de um milhão de euros, aos quais deverão ser acrescidos os custos de deslocalização de algumas captações, para além do risco que poderá constituir a submersão mesmo que parcial e ocasional da Ponte rodoviária do Louredo, cujos custos não foram também contemplados. Deve ser acrescentado a estes montantes a perda de actividade económica na área turística com cerca de um milhão de euros anuais, que durante a concessão de 40 anos, poderia ascender a cerca de 40 milhões de euros, para além da perda dos postos de trabalho actuais directos ligados a este sector de 35 pessoas.
Este empreendimento não é desejado por ninguém: habitantes locais, empresas, autarquias locais e associações. Nem sequer o é pelo próprio promotor. As perdas económicas e financeiras que este projecto poderá criar são manifestamente superiores ao valor da concessão que foi pago pelo promotor, no valor de cerca de 3 milhões de euros, pelo que defendemos o cancelamento do AHPP e a devolução do valor pago pelo promotor.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Miguel Lemos Fernandes da Silva
Pela Plataforma Mondego Vivo
